Sob o argumento de manter a sociedade informada sobre as políticas do poder público, o governo federal gastou R$ 362 milhões em publicidade no primeiro semestre deste ano. O montante é 53% superior ao aplicado no mesmo período de 2009, R$ 236,8 milhões. Além disso, a quantia desembolsada em 2010 ultrapassou a média de gastos com publicidade dos últimos três anos anteriores à eleição. A diferença, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de receitas e despesas da União), é de cerca de R$ 38 milhões acima do limite legal previsto pela legislação eleitoral.
Em porcentagem, o valor pago pela administração direta entre janeiro e junho de 2010 já excede em 12% a média das despesas com publicidade registradas em 2007, 2008 e 2009, entre janeiro e dezembro de cada ano.
Os recursos são divididos em dois tipos de publicidade: a institucional, que tem previsão orçamentária de R$ 167 milhões para 2010 - administrados apenas pela Presidência da República (PR) com o objetivo de divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados de governo -; e a de utilidade pública, com R$ 533,3 milhões previstos e utilizados por 54 instituições federais. Destes órgãos, quase 40 já gastaram, entre janeiro e junho, a verba com o intuito de informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre temas específicos.
O governo prevê desembolsar R$ 700,3 milhões até dezembro com as campanhas publicitárias. Quase um terço refere-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições. No período eleitoral (julho a outubro) , a lei só autoriza publicidade em caso “de grave e urgente necessidade pública”, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.
O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997. Um dos objetivos é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também já fez orientações ao governo sobre como se portar para as eleições de outubro deste ano. Nela, informa que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, a AGU afirma que vale o menor.
Presidência lidera desembolsos
Entre os órgãos da administração federal direta, quem mais fez uso da sua verba de comunicação no primeiro semestre foi a Presidência da República. Foram R$ 28 milhões com publicidade de utilidade pública e R$ 109,5 milhões destinados às campanhas institucionais, exclusivas da PR. Entre elas, pesquisas de opinião sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.
O Ministério das Cidades, principalmente via Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), aparece em segundo colocado, com desembolsos na casa dos R$ 81 milhões no total. O Funset faz campanhas educativas sobre segurança e educação no trânsito. Em seguida, quem mais utilizou a verba de publicidade de utilidade pública foi o Ministério da Saúde, com R$ 76 milhões aplicados em campanhas.
Não estão incluídos no cálculo os valores relativos à publicidade legal e à propaganda mercadológica. Também não fazem parte do levantamento os gastos das empresas estatais e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras.
Secom diz não ter alcançado o teto
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), responsável por coordenar a publicidade na administração direta e nas empresas publicas, informou ao jornal O Estado de S.Paulo que calcula como limite de gastos até 3 de julho o valor de R$ 903,5 milhões e, assim, não teria sido alcançado.
Os dados apresentados pela Secom ao jornal divergem da base de dados do Siafi e dos registrados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União. Questionada sobre as divergências, a secretaria informou à repórter Marta Salomon que excluiu da contabilidade dos gastos com publicidade os custos da divulgação da imagem do Brasil no exterior, das pesquisas de opinião encomendadas pelo Planalto e do portal do governo.
A Secom ainda apresentou à jornalista interpretação diferente da que consta na cartilha da Advocacia-Geral da União. “A Lei Eleitoral é clara quando diz que as restrições de investimentos em publicidade dizem respeito ao ano orçamentário, de janeiro a dezembro, e não mês a mês do ano eleitoral ou ao primeiro semestre do ano eleitoral”, escreveu a secretaria. Confrontada com a versão publicada na cartilha do governo, a Secom respondeu que cumpriria até 3 de julho o limite equivalente a média anual entre 2007e 2009.
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