1º Exame de Suficiência

29/11/2010

Publicado o edital do primeiro Exame de Suficiência
Comunicação CFC

No período de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2011 estarão abertas as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência da área contábil, que será realizada no dia 27 de março, na mesma data e horário em todo o Brasil - das 8h30 às 12h30, horário de Brasília-DF. O detalhamento das informações sobre o processo de inscrições e as normas para a realização das provas estão no edital Exame de Suficiência nº 01/2010, publicado hoje (29/11) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União. O Exame será aplicado duas vezes ao ano, segundo a Resolução CFC nº 1.301/2010.

O Exame de Suficiência foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Para a aplicação da primeira edição de 2011, o CFC contratou a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O Exame será constituído de duas modalidades de provas: uma para bacharéis em Ciências Contábeis e outra para técnicos em contabilidade. Segundo o Edital, somente poderão se inscrever no Exame candidatos que tenham efetivamente concluído os cursos.

As inscrições deverão ser efetuadas no site da FBC (http://www.fbc.org.br/) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade de cada estado. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

As cidades e os locais de realização das provas serão informados aos candidatos até o dia 25 de fevereiro de 2011, por meio do sistema de inscrição. O Edital especifica que o CFC, se não houver número suficiente de candidatos nas cidades constantes do local de inscrição, poderá mudar a realização das provas para cidades vizinhas.

Entre as normas estabelecidas no Edital para a realização das provas, consta que será permitido o uso de máquina calculadora, desde que o modelo não possua sistema de armazenamento de texto. As provas serão compostas, cada uma, por 50 questões objetivas, valendo um ponto cada item. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total das questões.

As áreas abrangidas nas provas são:

Para técnico em contabilidade: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Noções de Direito, Matemática Financeira, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade e Língua Portuguesa Aplicada.

Para bacharel em Ciências Contábeis: Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Legislação e Ética Profissional, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil, Controladoria e Língua Portuguesa Aplicada.

Fonte: CFC

Contabilidade enxuta (lean accounting)

Contabilidade Pública

CPMF de novo...

Logo após o segundo turno das eleições deste ano, que revelou Dilma Rousseff como a nova presidente da República, começaram discussões públicas sobre a volta de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).


O problema é que isso não agradou em nada os contribuintes. Enquete do portal InfoMoney revelou que 90,3% dos internautas deram nota zero às discussões sobre o assunto. No total, 1.206 usuários responderam à pergunta “Que nota você dá para as discussões sobre a volta da CPMF”.

No outro extremo, 4,31% dos internautas deram nota dez às discussões sobre a volta do tributo, o segundo maior percentual identificado na enquete.

Resultados
Confira, abaixo, a quantidade de respostas para cada nota:

"Que nota você dá para as discussões sobre a volta da CPMF?"

Nota              Respostas

0                    90,30%
1                    0,91%
2                    1,49%
3                    0,25%
4                    0,41%
5                    0,50%
6                    0,41%
7                    0,58%
8                    0,41%
9                    0,41%
10                  4,31%
Fonte: Enquete InfoMoney

Saiba mais
A CPMF, que tinha alíquota de 0,38%, foi extinta a partir de 2008. Na época, o governo aumentou o IOF (Imposto sobre operações financeiras), como forma de compensar a perda.

Também foi discutida a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tendo em vista que a contribuição anterior era destinada ao setor de saúde, que ficaria sem esses recursos com o fim da cobrança. Porém, a proposta está parada, aguardando análise no Congresso Nacional, como parte da regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a área de saúde.

Agora, após a eleição da nova presidente do Brasil, o assunto voltou à tona. No entanto, um novo tributo teria grande peso no bolso do contribuinte.

Para se ter uma ideia, a volta da cobrança de um tributo nos moldes da CPMF, com alíquota de 0,38% sobre a movimentação financeira, faria com que a arrecadação per capita aumentasse 5%, para R$ 7.035, ante os R$ 6.700 previstos para este ano.

Os cálculos, feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), levam em conta a contribuição que a CPMF trazia para a arrecadação total e a previsão para este ano da soma dos tributos pagos pelos brasileiros.

Fonte: Contabilidade e Controladoria

Governo não precisa de CPMF

O governo não precisa recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para fortalecer as finanças públicas. O tributo foi extinto em 2007, mas isso não impediu que, nos anos seguintes, a arrecadação federal continuasse crescendo em ritmo forte. A perda da CPMF, que em seu último ano de vigência recolheu quase R$ 40 bilhões aos cofres públicos, também não fez Brasília conter a acelerada expansão dos gastos.

Em 2008, o primeiro ano sem CPMF, o governo federal arrecadou R$ 675,3 bilhões (em valores de dezembro daquele ano). No último trimestre do ano, o Brasil foi fortemente atingido pela crise financeira mundial e a economia praticamente parou. Ainda assim, o governo arrecadou, em termos reais (já considerado o efeito da inflação), R$ 43 bilhões a mais do que conseguira em 2007 (ver tabela).

Aquele resultado, expressão de um crescimento real de 6,81%, mais do que compensou a perda da CPMF. Lembre-se que, na ocasião, o governo aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), arrecadando, em 2008, 145,6% a mais com esse tributo do que havia feito no ano anterior.

Em 2009, por causa da crise mundial, a arrecadação total da União recuou 3,05% em relação a 2008. Em 2010, no entanto, com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer de forma robusta, a máquina arrecadadora tornou a bater recordes de recolhimento de impostos - de janeiro a setembro, as receitas cresceram 12,23%, em termos reais, ou R$ 60,8 bilhões a mais do que no mesmo período de 2009.

Fim do tributo não inibiu aumento de gastos públicos

A economia brasileira deve crescer 7,5% este ano, segundo projeção do Ministério da Fazenda. É bem provável que, apesar da piora no cenário internacional, o PIB siga crescendo em ritmo acelerado em 2011 e, possivelmente, nos anos seguintes. As expectativas oficiais e de mercado apontam para uma expansão anual média entre 4,5% e 5% nesse período. Esta tem sido a média desde 2007, com a exceção justificada de 2009, por causa dos efeitos da crise internacional (naquele ano, o PIB encolheu 0,2%).

Como o sistema tributário brasileiro é pró-cíclico, é razoável supor que as receitas continuarão crescendo de maneira vigorosa nos próximos meses e anos. Nesse contexto, fica difícil para o novo governo justificar a proposta de recriação da CPMF. Durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, rejeitou essa possibilidade, mas, agora, admite negociá-la. Se fizer isso, certamente gastará, já no início do seu mandato, parte do capital político que recebeu das urnas.

Quando o Congresso rejeitou a prorrogação da CPMF, o governo Lula tinha duas alternativas para compensar a perda do tributo: aumentar alíquotas de outros impostos ou cortar gastos para adequar o orçamento à nova realidade. Sem pestanejar, optou pela primeira e fez o oposto do recomendável em relação à segunda. Seguiu o caminho mais fácil do ponto de vista político.

Dados do Tesouro Nacional mostram que em 2008, o ano em que já não podia contar com o dinheiro da CPMF, o governo aumentou o gasto com pessoal em mais de R$ 14 bilhões - infelizmente, o Tesouro divulga seus valores em termos nominais; uma atualização monetária mostraria números mais polpudos. Naquele mesmo ano, a despesa previdenciária também cresceu R$ 14 bilhões.

Em 2009, ano de crise e de recessão no Brasil, o governo não se constrangeu em novamente aumentar a despesa de pessoal, e desta vez de maneira mais generosa - o dispêndio cresceu R$ 21 bilhões. O gasto com a Previdência Social também teve outro salto - de R$ 25 bilhões. Em 2010, até setembro, pessoal já havia crescido R$ 10 bilhões em relação a 2009 e Previdência, R$ 22 bilhões.

É importante lembrar que, apesar dos méritos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a evolução do investimento público federal no período mencionado foi tímida. Entre 2007 e 2009, segundo dados do Ministério da Fazenda, o salto dessa despesa foi de apenas 0,3% do PIB (pouco mais de R$ 10 bilhões).

Quanto mais o governo mostra disposição para gastar, menor é a propensão da sociedade em aceitar a criação de novos impostos. A carga tributária do Brasil já é a maior do mundo em desenvolvimento e a queda da CPMF refletiu justamente o esgotamento dos brasileiros com essa situação. Se o Estado pelo menos oferecesse, em troca, serviços compatíveis com o volume de impostos cobrados...

 

Fonte: Contabilidade Controladoria